Na hora de formar uma sociedade de advogados, podem surgir algumas dúvidas, como se essa é uma sociedade simples ou empresária ou onde o registro deve ser feito. E, ainda, se vale a pena integrar uma sociedade ou não.

Para tirar essa e outras dúvidas a respeito do tema, continue lendo nosso post!

O que é uma sociedade de advogados

Uma sociedade pode se distinguir em empresária ou simples. Segundo o Código Civil/02, a sociedade empresária é aquela que tem por objeto o exercício de uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens, cujo início se verifica com o registro na Junta Comercial. Ainda segundo o Código, não pode ser considerada atividade empresária a intelectual, com natureza artística, literária ou científica.

Desse modo, a sociedade de advogados não se encaixa na descrição de sociedade empresária, na medida em que não envolve a produção ou circulação de bens, mas sim uma atividade intelectual.

Nesse sentido, a sociedade de advogados pode ser classificada como uma sociedade simples, que é uma pessoa jurídica de direito privado, com finalidade lucrativa por meio da prestação de serviços técnicos. No caso da sociedade de advogados, não há registro na Junta Comercial, mas tão somente na Seccional da Ordem dos Advogados (OAB) da respectiva circunscrição.

Cabe acrescentar que, neste ano de 2016, foi promulgada a Lei que autoriza a sociedade unipessoal de advogados. Esse advogado também registra sua sociedade na respectiva seccional da OAB e, em contrapartida, pode optar pelo Simples Nacional como sistema de tributação.

Peculiaridades da sociedade de advogados

Como visto, os advogados podem se reunir e formar uma sociedade de advogados, cuja personalidade jurídica é obtida com o registro dos atos constitutivos no respectivo Conselho da Seccional da OAB.

Uma sociedade de advogados não pode assumir a forma de uma sociedade empresária, por isso a ela é vedado adotar nome fantasia, exercer atividade distinta da advocacia, bem como admitir sócio que não seja regularmente inscrito na OAB. Nesse contexto, fica claro que o estagiário ou o simples bacharel em Direito sem inscrição na OAB não podem integrar uma sociedade de advogados.

Além disso, nos termos do Estatuto da OAB, a razão social da sociedade deve ter, “obrigatoriamente, o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade”. No caso da sociedade unipessoal será, necessariamente, o nome do advogado titular.

No entanto, a cada advogado é conferido o direito de integrar apenas uma sociedade de advogados ou constituir sua sociedade unipessoal na área territorial do Conselho Seccional. Não é permitido, portanto, integrar simultaneamente mais de uma sociedade.

Vantagens da sociedade de advogados

Constituir ou não uma sociedade de advogados pode ser uma grande dúvida para o advogado. Mas, por mais que trabalhar em grupo possa ser uma tarefa difícil, nós sabemos que no ramo da advocacia fazer bons contatos e ter bons relacionamentos é fundamental.

Nesse contexto, vale a pena pontuar que uma sociedade permite um aumento na força de trabalho, na medida em que ela é somada à dos demais sócios. Assim, há um número maior de pessoas recrutando clientes, bem como desenvolvendo o trabalho. E, com isso, uma maior possibilidade de expansão do negócio.

Além disso, a formação de uma sociedade confere maior notoriedade e credibilidade aos advogados que dela participam. A apresentação de um espaço integrado por um grupo de advogados com diferentes especialidades confere maior segurança aos clientes.

Por fim, uma importante vantagem é a participação nos lucros da sociedade proporcionalmente à participação societária, além dos honorários percebidos nos próprios processos.

Dessa forma, integrar uma sociedade de advogados é uma forma interessante de crescer profissionalmente, uma vez que se aliam recursos financeiros e intelectuais.

Mas se essa não for a sua intenção, você pode constituir uma sociedade unipessoal para conferir a credibilidade aos negócios de uma pessoa jurídica e ter seus benefícios tributários.

Gostou do post? Então assine nossa newsletter e apenda muito mais!