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A Lei 13.105/2015 entrou em vigor recentemente, no dia 18 de março de 2016, e implementou diversas mudanças no sistema recursal às quais os profissionais do direito devem se atentar. Neste post vamos tratar dos embargos de declaração no novo CPC, recurso que foi remodelado pelos artigos 1.022 a 1.026 [...]
O novo CPC entrou em vigor no dia 18 de março deste ano e promoveu importantes alterações no sistema recursal. Essas mudanças tiveram como objetivo simplificar o processo, tornando-o mais efetivo, célere e econômico. Entre as novidades, aparece a ampliação das hipóteses de cabimento das sustentações orais, que tem grande [...]
A dinâmica do mercado mudou. A presença da tecnologia tem afetado a forma como os clientes buscam seus prestadores de serviço, e isso serve também para a advocacia. Assim, se levarmos em conta, além da revolução tecnológica, a grande concorrência entre os muitos advogados brasileiros, é importante que escritórios e [...]
Em 18 de março de 2016, entrou em vigor o Novo CPC. A alteração legal nas normas processuais afetou todo o Direito, pois o Código de Processo Civil é usado como norma subsidiária em quase todos os ramos jurídicos, como no Direito do Trabalho, por exemplo. No entanto, a maior [...]
A entrada em vigor do novo CPC se aproxima e são muitas as mudanças às quais os advogados e profissionais do direito deverão se adequar. É essencial se informar sobre as novas disposições do código no momento de redigir a sua petição inicial. Quer saber o que mudou? Confira agora [...]
Os honorários advocatícios podem ser classificados em três diferentes tipos: os contratuais, os sucumbenciais e os arbitrados judicialmente. Todos eles constituem direito dos advogados, de natureza alimentar, por previsão expressa do novo CPC (Lei 13.105/2015) em seu art. 85, §14. Apesar da suma importância para o sustento do advogado, nem sempre [...]