Cobrar honorários advocatícios envolve quantificar seu esforço, seu tempo, seus estudos e seu trabalho, e é uma tarefa árdua. Sem ter algumas dicas em mente, pode se tornar ainda mais difícil saber quanto cobrar de seu cliente. Essa dúvida não atinge só você, mas todos os advogados, tanto em início de carreira quanto os já experientes.

Portanto, confira as dicas a seguir e facilite sua cobrança de honorários advocatícios!

1. Não deixe de fazer uma consulta à tabela da OAB

Os valores mínimos especificados na tabela da Ordem devem ser observados conforme dispõe o art. 41 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Nos termos do dispositivo, o advogado deve evitar fixar valores de forma irrisória ou inferior ao estipulado na tabela, salvo algum motivo plenamente justificável.

Lembre-se também de que há uma tabela diferente para cada seccional. Verifique sempre antes de decidir seu valor e use-a como referência.

2. Calcule todos os possíveis custos do serviço

Ao calcular os honorários advocatícios, leve em consideração as peças processuais, diligências e audiências que poderão realizadas, bem como seu esforço e o tempo que será empregado naquele caso concreto. Se o lugar da prestação de serviço for fora de seu domicílio, isso também encarecerá o valor a ser cobrado.

3. Lembre-se que é possível negociar com seu cliente

Tenha em mente o valor que é razoável e justo para você (lembrando sempre de verificar a tabela da OAB de sua seccional), mas não deixe de ouvir o cliente e as possibilidades dele. Caso o cliente tenha alguma dificuldade, é possível adaptar e negociar o pagamento. O art. 36, IV do Código de Ética e Disciplina estabelece como critérios a serem levados em consideração quando da fixação dos honorários, o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.

Ser flexível não significa, no entanto, que você deve submeter seu serviço a um valor irrisório. Não faça isso. Além de violar a ética na advocacia, ao reduzir muito seu valor você correrá o risco real de trazer prejuízos para você e seu escritório, e ao final sequer ser recompensado pelo serviço prestado, custos e esforço demandado.

Você pode, por exemplo, apresentar a possibilidade do recebimento de um valor ao final da ação, caso obtenham êxito, ou o pagamento de algum valor de entrada. Apresente soluções e negocie com o cliente que possui dificuldades, mas não incorra no erro de desvalorizar seu trabalho, violar a ética na advocacia e sofrer prejuízos.

4. Avalie caso a caso

É essencial avaliar a complexidade de cada caso concreto. Um caso simples e muito recorrente, obviamente não deve ensejar a mesma cobrança que um caso extremamente específico e que demande muito mais estudo e esforço.

De acordo com o art. 36, I do Código de Ética da OAB, a relevância, vulto e complexidade das questões versadas são elementos a serem observados no momento da fixação de seus honorários advocatícios.

5. Leve em consideração sua especialização e competência no caso

Se você for um advogado extremamente qualificado para ter aquele caso concreto em suas mãos, o valor a ser cobrado, por certo, não deverá ser o mesmo que você cobraria ao lidar com um tema com o qual não teve muito contato e experiência.

A sua especialização e o renome de seu escritório sobre o caso poderão ensejar uma valorização nos honorários advocatícios, de acordo com o art. 36, VII do Código de Ética da OAB. Até mesmo porque o cliente, ao procurá-lo, optou por buscar profissionais especialistas e reconhecidamente competentes na área, e certamente já considera previsível um valor um pouco mais elevado do que em escritórios que não têm tal especialização. Se você é um bom advogado, seu trabalho pode — e deve — ser valorizado.

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