O Direito Previdenciário é uma das áreas que mais crescem no Brasil. Se aprovadas as novas regras de aposentadoria propostas pela PEC 287/16, a tendência é que a demanda de casos judiciais desta natureza aumente, e muito, nos próximos anos.

Com a Reforma da Previdência, surgirão muitas dúvidas sobre as particularidades da nova lei. Sem contar no crescimento da população de idosos devido a melhoria da qualidade e expectativa de vida dos brasileiros nos últimos anos.

Não faltarão, assim, processos de pedidos de aposentadoria, indicação de percurso mais vantajoso para se aposentar e até mesmo demandas para discussão das novas regras.

Mudanças na Previdência são recorrentes no Brasil

O Direito Previdenciário mudou muito ao longo dos anos. Entre as modificações estão as novas regras de recebimento de pensão por morte, diretrizes para a Previdência dos empregados domésticos com a PEC das domésticas, seguro-desemprego, dentre outras.

A alteração que mais sofreu alterações e afetou o brasileiro foi, sem dúvidas, o Fator Previdenciário.

Promulgada em 1999, a Lei 9.876 estabeleceu que haveria um redutor no valor dos proventos de aposentadoria quanto mais cedo o segurado se aposentasse.

Os especialistas em Direito Previdenciário passaram, então, a ter um protagonismo importante. Os beneficiários passaram a procurar os escritórios de Advocacia especializados para obter uma avaliação individual sobre o seu planejamento previdenciário e regras de transição.

Com a Reforma da Previdência proposta pelo atual Governo, essas regras ficam ainda mais rigorosas.

A idade mínima para requerer aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Sem contar que ela acaba com a possibilidade de aposentadoria exclusiva por tempo de serviço no INSS. E ainda eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Se aprovadas, essas regras vão gerar mais discussões, dúvidas e irão aumentar o surgimento de novos casos na Justiça.

O Direito Previdenciário também se relaciona diretamente com outras áreas do Direito, como o Trabalhista, por exemplo. A existência de direitos trabalhistas como estabilidades e indenizações decorrentes de doenças ocupacionais ou de acidentes de trabalho, trouxe novos processos judiciais. O enlance acabou agregando os escritórios de advocacia especializados nestas duas áreas.

O lado patronal também fez surgir uma nova área, o Direito Previdenciário Empresarial.

Várias empresas começaram a buscar advogados especialistas em Direito Previdenciários para que, isoladamente ou em conjunto com os especialistas em Direito do Trabalho e Direito Tributário, pudessem defender os seus interesses.

Por fim, as questões civis como casamentos homoafetivos e a possibilidade de adoção de crianças por esses casais geraram discussões sobre pensão por morte, impactando também a lei.

A carreira do Advogado no Direito Previdenciário

O advogado que deseja se especializar em Direito Previdenciário deve fazer um curso de pós-graduação, e sobretudo se manter muito bem informado sobre o andamento da Reforma proposta.

É preciso aprender também como funciona a prática dessa carreira jurídica e fazer muito networking. Conversar com as pessoas, fazer parte de grupos de discussões sobre a mudança da lei, escrever artigos para blogs e periódicos especializados.

Com o tempo, as pessoas passarão a reconhecê-lo como referência no assunto e você construirá sua boa reputação.

Lembre-se: assim como em todas as áreas do Direito, o caminho é árduo e exige muita dedicação.