Você sabe o que faz um defensor público? Quais são suas funções? Como ingressar nessa carreira jurídica? Essa profissão tem ganhado cada vez mais projeção no cenário jurídico nacional, seja por sua equiparação em relação a promotores e magistrados, seja em relação à expansão das defensorias públicas estaduais e da União pelo país. Mas é preciso entender melhor sobre essa carreira, que ainda tem sua atuação muito aquém do que muitos defensores públicos gostariam.

Confira nosso artigo e veja informações sobre esse cargo:

Quais são as funções de um defensor público?

Muitas pessoas precisam de assistência judicial, mas não conseguem pagar um advogado. Como a Constituição Federal garante o acesso à justiça como um direito fundamental do brasileiro, o modo como o Estado tem feito para garantir esse direito é a criação de defensorias públicas. Por meio da atuação de defensores públicos, são oferecidos, gratuitamente, os serviços de assistência judicial a pessoas carentes nas mais diversas áreas (Cível, Família, Penal, Trabalhista, etc.).

Para utilizar os serviços de um defensor público é preciso ter renda familiar inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda. Ao comprovar essa limitação, a pessoa ingressa com uma demanda na defensoria pública mais próxima de sua residência, onde lhe é designado um defensor que cuidará de seu caso. A partir daí, esse defensor distribuirá uma ação, receberá intimações para atuar no processo, participará de audiência e de quaisquer outros atos próprios de um advogado constituído, sem qualquer custo para o cidadão.

Onde e como ele trabalha?

Infelizmente, ainda não há defensorias públicas em todas as cidades do país. A maior parte dos defensores atua no âmbito da justiça estadual, com escritórios nas capitais e nas principais cidades de cada estado, mas há também uma defensoria pública da União para processos cuja jurisdição seja própria da Justiça Federal. Nos mais variados casos, são propostas ações, como ações coletivas; habeas corpus; garantia de saque de FGTS; defesa e manutenção de moradia; previdência social; acesso à educação; acesso a tratamentos médicos e terapêuticos; entre outras situações nas quais um defensor atua.

Quais são os caminhos para se tornar um defensor público?

Atualmente, os cargos das defensorias públicas, sejam elas estaduais ou da União, são preenchidos por meio de concursos públicos específicos para o cargo. Esses concursos normalmente são de provas e títulos, exigindo ainda um tempo mínimo de atuação jurídica com prerrogativa de curso superior, como advogado e servidor de órgãos públicos em cargos de ocupação privativa para curso superior — que, em geral é de dois anos.

Os concursos também envolvem fases de provas orais, nas quais o candidato a defensor tem que responder questões sobre os mais variados temas de Direito, bem como realizar defesas em júri simulado, a depender dos critérios de seleção adotados por cada banca.

Com essas informações em mãos sobre o cargo de defensor público, você ainda tem dúvidas sobre essa carreira? Deixe aqui nos comentários e participe! Aproveite também para assinar nossa newsletter e receber mais informações e novidades sobre o mercado!