Por mais que o advogado seja considerado um profissional liberal, há diversos aspectos referentes à sua contratação que ainda geram dúvidas em escritórios de advocacia. Existem duas formas principais de contratação desses profissionais: por meio de contratos de trabalho regidos pela CLT, ou como advogado associado.

No entanto, muitos escritórios subvertem a lógica do advogado associado simplesmente para fugir dos ônus trabalhistas determinados pela CLT. E esse tipo de contratação de advogados associados já tem gerado problemas! Confira uma lista com as possíveis complicações que isso pode acarretar:

Verificação de pessoalidade e não eventualidade na prestação de serviços advocatícios

Essa ainda não é uma questão pacífica nos tribunais regionais do trabalho e nem no TST, mas muitos advogados contratados como associados têm recorrido à justiça do trabalho para reclamar vínculo empregatício na prestação de serviços advocatícios. As demandas são embasadas nos artigos 2º e 3º da CLT, que, entre outros aspectos, apontam a pessoalidade e a não eventualidade como requisitos básicos desse vínculo.

Como advogados associados muito frequentemente trabalham em uma rotina não eventual, absorvendo as demandas do escritório, além de haver uma relação de pessoalidade na atividade prestada, é possível que o vínculo empregatício seja reconhecido em alguns casos.

O regime de contratação de advogados é apenas uma das preocupações administrativas de seu escritório? Que tal conferir os 6 erros mais comuns de advogados que estão abrindo seu próprio escritório?

Controle de horários e subordinação de advogados associados

Escritórios de advocacia que controlam os horários de trabalho de seus profissionais somente corroboram essa tese. Afinal, o associado não teria, necessariamente, um horário fixo de trabalho. Poderia, inclusive, faltar durante a semana sem sofrer cortes de remuneração. Isso não acontece em muitos escritórios de advocacia. Ao verificar relações de subordinação à direção do escritório (poder de direção e disciplinar, por exemplo), fica ainda mais forte a tese do vínculo empregatício. Mas quais seriam as consequências para o escritório desse reconhecimento?

Caracterização de vínculo empregatício do advogado associado

A caracterização do vínculo empregatício tem como consequência imediata a obrigação da assinatura da carteira de trabalho e previdência social (CTPS) do advogado, bem como o reconhecimento de todos os direitos e vantagens inerentes à relação trabalhista. Seria possível, a partir do reconhecimento desse vínculo, a demanda pelo pagamento retroativo de férias, indenizações, 13º salário, recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias, pagamento de hora extra, entre outros.

Esse reconhecimento retroage 5 anos desde a data de proposição da reclamação trabalhista. Ainda assim, as consequências podem ser ainda mais graves para escritórios maiores, que têm grande parte de seus advogados sob esse regime de contratação. Imagine os custos da equiparação e dos acertos necessários com todos esses profissionais!

Investigações do Ministério Público do Trabalho e indenização por danos morais coletivos

Esse tipo de prática dos escritórios de advocacia tem acarretado intensas denúncias e investigações pelo Ministério Público do Trabalho. Para o MPT, existem relações de claro vínculo empregatício travestidas de associação em alguns escritórios de advocacia. Nesse contexto, os escritórios podem ser investigados e estarem sujeitos a denúncias, multas e termos de correção com a classe. Há também a possibilidade de indenização por danos morais coletivos.

E seu escritório? Como tem lidado com a questão do advogado associado? Compartilhe com a gente suas experiências de contratação de profissionais como advogados associados ou sob o regime da CLT! Deixe aqui seu comentário!