Agora em março entra em vigor o novo Código de Processo Civil no Brasil. Muito além de mudanças na contagem de prazos e diferenças nos andamentos processuais, o Código acompanha também importantes transformações em questões como honorários advocatícios, ônus de prova, etc. Quer ficar por dentro das principais mudanças do novo CPC? Confira nosso post!

O que diz o novo CPC sobre a contagem de prazos

Essa é a principal, e talvez mais importante, mudança do novo CPC. Conforme o artigo 217, a contagem passa a ser feita apenas em dias úteis — o que traz maior tranquilidade para advogados e escritórios — e não mais em dias corridos, o que prejudica os dias de descanso de muitos profissionais do Direito. Ainda assim, continua imprescindível ter um bom controle de prazos processuais.

Foi estabelecido, também, maior uniformização dos prazos processuais, que em geral serão de quinze dias. Determinou-se também a suspensão dos prazos entre 20/12 e 20/01, já que advogados também precisam de férias!

Prepare-se para fazer muitas audiências de conciliação

Assim como já é de praxe na Justiça do Trabalho, audiências de conciliação ganharam maior relevância no processo civil. Não havendo tutelas de urgência, o primeiro ato processual do juiz será a designação de data e horário para audiência de conciliação entre as partes. O prazo de contestação do(s) réu(s) só começa a contar a partir desse primeiro encontro entre as partes.

Maior estímulo à argumentação jurisprudencial

Cada vez mais, o Direito brasileiro tende a privilegiar o peso da jurisprudência em sua elaboração de julgamentos. No caso do novo CPC, existe previsão expressa (artigos 924 e 925) de que juízes devem observar súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores em suas sentenças. Além disso, os tribunais também foram compelidos a uniformizar seus entendimentos de forma íntegra e coerente para aumentar a segurança jurídica e facilitar o trabalho dos juízes de primeira instância.

Entenda o que é o “ônus dinâmico” da prova

Ao fazer o saneamento do processo, o juiz agora pode distribuir o ônus da prova de forma mais dinâmica entre as partes. Segundo o artigo 370 do novo CPC, é possível determinar sua inversão em casos que a elaboração da prova for impossível ou extremamente difícil para a parte que a deveria produzir.

Saiba o que muda em relação aos honorários advocatícios

O novo CPC determina que os honorários advocatícios devem ser ajustados (elevados) quando houver interposição de recurso no andamento do processo. Ou seja, haverá maior proporcionalidade entre o grau de complexidade da instância judicial e o honorário do advogado.

Menor importância à forma em relação ao mérito

Qual advogado nunca teve um recurso indeferido por questões meramente formais, como a falta de uma página nas cópias do processo, ou um carimbo de protocolo ilegível? Esses e outros vícios formais do recurso a um Tribunal Superior serão examinados com maior leniência, dando mais importância ao julgamento de mérito do que da forma.

O que achou dessas mudanças no novo CPC? Ainda tem dúvidas sobre algum desses pontos? Deixe sua questão aqui nos comentários! Participe!