O Direito Autoral é uma das principais áreas de atuação para advogados especialistas em propriedade intelectual. A matéria está presente em diversas situações do cotidiano, sobretudo, com a popularização da Internet, que favoreceu a criação e o compartilhamento de conteúdos.

Como atua o advogado especialista em Direito Autoral? Quais as perspectivas para esses profissionais?

Quais os direitos autorais a serem protegidos?

O Direito Autoral protege qualquer criação humana externalizada no mundo físico: textos, fotografias, pinturas, roteiros, vídeos, esculturas. Ou seja, qualquer forma de expressão de criatividade. Vale lembrar que até mesmo os programas de computador podem ser protegidos.

O que diz a Lei

A Lei 9.610/1998, que trata do Direito Autoral no Brasil, decorre de uma determinação constitucional. O artigo 5º da Constituição prevê aos autores o direito de ter sua obra resguardada.

Essa lei parte da premissa de que o autor tem direitos exclusivos sobre sua invenção e pode ser remunerado, incentivando-o a criar ainda mais bens intelectuais. Para a maioria das criações, existem direitos eternos e patrimoniais (prazo de 70 anos após a morte do autor) sobre a própria obra.

A pirataria, o plágio e a cópia, por sua vez, são passíveis de punição. Os danos patrimoniais se referem à violações autorais, como renda auferida ilegalmente, reprodução não autorizada de obras e exemplares vendidos sem consentimento.

Já as violações morais ocorrem quando não se menciona a autoria de uma obra. Nesses casos, há previsão de multa, publicação de erratas e divulgação compulsória da identidade do autor pelo mesmo meio.

Como atua o advogado na área do Direito Autoral?

O campo de atuação é bastante diversificado. Além de ações indenizatórias, o advogado pode trabalhar para prevenir as violações aos direitos autorais de forma a assegurar a anterioridade, titularidade e o registro de obras inéditas.

Os advogados também atuam na elaboração de contratos de transferência de direitos patrimoniais de autor, autorização de interpretações e exibições de obras, recolhimento de contribuição a órgãos fiscalizatórios, dentre outro.