O Direito Digital é uma das áreas de maior destaque da Advocacia atualmente. Há pouco tempo, esse segmento integrava os “Novos Direitos”.

A popularização da Internet e a evolução da tecnologia aumentarem a demanda por serviços jurídicos específicos dessa natureza, transformando o Direito Digital em uma área independente, e em plena ascensão.

Quais atividades podem exercer um advogado do Direito Digital?

Antes de responder essa pergunta, precisamos ressaltar que o Direito Digital é a evolução do próprio Direito, abrangendo todas as áreas já existentes e conhecidas no âmbito jurídico.

Além de tratar de questões jurídicas tradicionais no ambiente online, ele também cuida de situações específicas que tiveram origem com o advento das plataformas digitais.

Vale lembrar que a Internet revolucionou as relações jurídicas clássicas, fazendo com que o Direito se adaptasse à essa nova realidade.

Prova disso são os novos tipos de crimes previstos no Código Penal, como o furto de dados pessoais por meio da invasão de dispositivos tecnológicos. Lembra da divulgação de fotos íntimas da atriz Carolina Dickman? Pois é, o fato acabou criando a Lei n° 12.737, também conhecida como Lei Carolina Dickman.

Como se trata de um ramo novo no Direito, que gera muitas dúvidas até no meio jurídico, destacamos cinco campos de atuação do Direito Digital.

Civil

É uma das áreas mais amplas do Direito Digital, pois lida com várias questões civis em ambiente digital. Privacidade, reputação e intimidade são os assuntos de maior destaque. O advogado precisa dominar aspectos do comportamento humano para elaborar seus argumentos.

Penal ou Criminal

Os “crimes cibernéticos” provocam inúmeras discussões no universo jurídico. Advogados que atuam na área penal têm mais afinidade com o tema e deverão elaborar as defesas com bases em conhecimentos técnicos. Vale lembrar que a curiosidade em relação à tecnologia é um diferencial na hora de organizar argumentos e convencer os juízes.

Direito do Consumidor

Lida com questões relativas às compras online, cada vez mais exponenciais, além de serviços realizados remotamente.

Contratos

É uma abordagem super em alta no Direito Digital, porque envolve jovens empreendedores que tiveram uma ideia inovadora e precisam se proteger juridicamente no mercado. O advogado que atua nessa área precisa entender de conceitos como “startups”, “investidor-anjo”, “bootstrapping” e “due diligence”.

Direitos Autorais

Esse campo de atuação trata de situações super comuns ao cotidiano da maioria das pessoas como o download e utilização de conteúdo na Internet sem autorização do autor.

A evolução tecnológica é um caminho sem volta. E o Direito, enquanto Ciência que cuida das normas que regulam nossas relações sociais, deve se adaptar a esse novo ambiente. Nesse sentido, o Brasil se mostra à frente, com a criação de uma legislação específica elogiada no mundo o todo, o Marco Civil da Internet, assunto que será retratado em breve aqui no blog do Informador Fácil.