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No dia 11 de novembro do ano passado, entraram em vigor as novas leis do trabalho. No total, a Reforma Trabalhista alterou cem pontos importantes da CLT, mudando regras como jornada de trabalho, férias e plano de carreira. Além disso, regulamentou novas modalidades de trabalho como o home office e [...]
Por motivos de segurança e seguindo orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) decidiu que o acesso ao sistema via Java Applet será desativado no dia 3 de março. Sendo assim, o acesso será realizado exclusivamente via Shodô ou [...]
Com a retomada da discussão de uma possível Reforma da Previdência, é fundamental entender quais são os benefícios garantidos pelo Direito Previdenciário e o que mudaria em caso da aprovação da nova lei. Mas antes de tudo, o que é Previdência Social? Ao lado de Saúde e Assistência Social, a [...]
Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho editou a Portaria 1.129/2017, alterando a definição de trabalho escravo no Brasil. O conteúdo, super polêmico, foi extremamente criticado pelas organizações de combate ao trabalho escravo ao redor do mundo inteiro, inclusive pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). A medida foi [...]
Em busca da resolução de seus conflitos, muitas pessoas levam seus termos ao limite e acabam recorrendo à Justiça pelos motivos mais pitorescos. Ladrão processando a vítima, sommelier induzido por alcoolismo, flatulência em local de trabalho. Sim, por mais estranhos que possam parecer, esses processos já foram julgados em tribunais [...]
O novo Código Processual Civil foi sancionado ainda pela presidenta Dilma Roussef em março de 2015. Sua vigência teve início no dia 17 do mesmo mês. Desde, então, foram profundas as mudanças na rotina de trabalho dos juristas brasileiros. O objetivo das alterações foi ajustar as normas processuais à realidade [...]
É preciso esclarecer que ainda não existem leis específicas para a população LGBT no Brasil. O direitos para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros representam uma área do Direito ainda em ascensão, sobretudo, com as recentes polêmicas. Vale lembrar também que o próprio movimento que luta pela defesa dos direitos [...]
A crise econômica está aí. Pior: somada à interminável crise política, parece que não vai embora tão cedo. Em meio a esse cenário, cabe ao advogado, seja ele autônomo ou proprietário/funcionário de um escritório, se preparar. É fundamental ser estratégico ao direcionar as ações. Para enfrentar momentos de incertezas como [...]
Planejamento, organização e disciplina são características essenciais ao advogado. Além do atendimento, este profissional deve cuidar da gestão do seu escritório de Advocacia. Se a conciliação entre as atividades for feita de uma maneira inteligente, você consegue garantir a qualidade de todas as entregas. Recentemente falamos sobre como aumentar a [...]
O Direito Digital é uma das áreas de maior destaque da Advocacia atualmente. Há pouco tempo, esse segmento integrava os “Novos Direitos”. A popularização da Internet e a evolução da tecnologia aumentarem a demanda por serviços jurídicos específicos dessa natureza, transformando o Direito Digital em uma área independente, e em [...]
