Uma das alterações mais relevantes do novo Código de Processo Civil brasileiro foi em relação à contagem de prazos, que a partir de agora serão contados em dias úteis. Além disso, os prazos para alguns recursos também foram modificados. Mas, na prática, qual é a implicação dessa mudança no dia [...]

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil brasileiro, é preciso se atualizar sobre as mudanças trazidas por ele. Além da leitura atenta dos artigos alterados, estudar a doutrina por meio de livros dedicados ao assunto faz toda a diferença. Listamos abaixo as melhores obras dedicadas à análise [...]

O novo CPC trouxe uma série de mudanças para a rotina profissional dos advogados, especialmente no sentido do processo judicial se tornar cada vez mais eletrônico. Apesar de não ter conseguido a almejada unificação informatizada de procedimentos da tramitação judicial, suas mudanças já têm conseguido reduzir o volume de papel [...]

O Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15) entrou em vigor em março deste ano e vem promovendo mudanças significativas na área contenciosa de diversos ramos do Direito. No Direito Tributário, a aplicação do novo CPC vem garantindo uma tramitação mais ágil das ações judiciais, além de oferecer mais [...]

De tempos em tempos, é preciso que as leis sejam atualizadas para adequação às novas realidades da sociedade em que se aplicam. Foi o que aconteceu com o Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), que foi alterado pela Lei 13.105/2015. 1. Contagem de prazos Anteriormente ao novo CPC, os prazos [...]

A Lei 13.105/2015 entrou em vigor recentemente, no dia 18 de março de 2016, e implementou diversas mudanças no sistema recursal às quais os profissionais do direito devem se atentar. Neste post vamos tratar dos embargos de declaração no novo CPC, recurso que foi remodelado pelos artigos 1.022 a 1.026 [...]

O novo CPC entrou em vigor no dia 18 de março deste ano e promoveu importantes alterações no sistema recursal. Essas mudanças tiveram como objetivo simplificar o processo, tornando-o mais efetivo, célere e econômico. Entre as novidades, aparece a ampliação das hipóteses de cabimento das sustentações orais, que tem grande [...]

Em 18 de março de 2016, entrou em vigor o Novo CPC. A alteração legal nas normas processuais afetou todo o Direito, pois o Código de Processo Civil é usado como norma subsidiária em quase todos os ramos jurídicos, como no Direito do Trabalho, por exemplo. No entanto, a maior [...]

A entrada em vigor do novo CPC se aproxima e são muitas as mudanças às quais os advogados e profissionais do direito deverão se adequar. É essencial se informar sobre as novas disposições do código no momento de redigir a sua petição inicial. Quer saber o que mudou? Confira agora [...]

Com a proximidade do final do período de Vacatio Legis do novo Código de Processo Civil se aproximando, muitas dúvidas surgem sobre a aplicação do novo CPC quanto aos processos já em curso. Sob qual regra serão regidas as ações que já correm na Justiça e como se dará a [...]