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A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto importante no combate à fraude — como o nome já diz, por meio dela é possível afastar a personalidade de uma pessoa jurídica para atingir os bens dos seus sócios, nos casos em que estes a utilizam para infringir a lei. Por [...]
Modificações na contagem dos prazos, nos procedimentos e até mesmo nos honorários advocatícios: a vigência do novo Código de Processo Civil vem se aproximando e com ela inúmeras mudanças no dia a dia dos profissionais do Direito. Saber das novidades é essencial para qualquer advogado, e, pensando nisso, preparamos este [...]
Com entrada em vigor no próximo mês de março de 2016, a Lei n. 13105/2015, mais conhecida como o novo Código de Processo Civil, trouxe uma série de inovações que despertaram inúmeros debates entre especialistas e operadores do Direito. A reforma inicial do antigo Código de 1975 foi impulsionada pela [...]
No dia 18 de março de 2016 entra em vigor o novo Código de Processo Civil. Buscando dar uma nova roupagem à Justiça brasileira, o diploma trouxe uma série de mudanças a fim de eliminar antigas críticas como a morosidade e a falta de transparência. Com a aproximação dessa data, [...]
A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil vem se aproximando e é de extrema importância que os advogados estejam por dentro das mudanças trazidas por este novo diploma — principalmente no que diz respeito à sua remuneração, ou seja, aos honorários advocatícios, cujo tratamento sofreu inúmeras modificações. [...]
O novo Código de Processo Civil está prestes a entrar em vigor e várias mudanças ocorrerão, entre elas os procedimentos de conciliação e mediação, assunto do nosso post de hoje. Ficou interessado e quer saber como esses mecanismos de resolução de conflitos serão tratados pelo novo CPC? Então continue lendo [...]
Todo mundo sabe que o advogado faz a gestão de seu tempo baseado no andamento processual das ações, levando em consideração os prazos para realizar alguma providência. A morosidade da atividade jurisdicional foi um dos grandes motivadores para a produção de um novo CPC, e esse novo diploma legal trouxe [...]
Embora o novo Código de Processo Civil tenha trazido dispositivos que tratam especificamente da regulação do processo eletrônico, ele não chegou a cumprir ou abarcar todas as situações que esperava-se que fosse tratar e unificar. Não houve, por exemplo, normatização da unificação dos sistemas eletrônicos dos tribunais, deixando a lacuna [...]
Agora em março entra em vigor o novo Código de Processo Civil no Brasil. Muito além de mudanças na contagem de prazos e diferenças nos andamentos processuais, o Código acompanha também importantes transformações em questões como honorários advocatícios, ônus de prova, etc. Quer ficar por dentro das principais mudanças do [...]
A transição entre duas legislações sempre causa bastante confusão. Quando se modifica o Código mais amplo do direito, que afeta todas as áreas, instaura-se um verdadeiro pandemônio processual. O Código de Processo Civil anterior era considerado bastante confuso em relação aos prazos e muitos advogados o consideram desfavorável à classe, [...]