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Com a proximidade do final do período de Vacatio Legis do novo Código de Processo Civil se aproximando, muitas dúvidas surgem sobre a aplicação do novo CPC quanto aos processos já em curso. Sob qual regra serão regidas as ações que já correm na Justiça e como se dará a [...]
O novo CPC só entra em vigor em março desse ano, mas grande parte dos autores já se adiantou e lançou obras sobre o assunto. A tendência é que esse número aumente ainda mais, conforme a jurisprudência e doutrina se aprofundem sobre as novidades trazidas pela nova lei processual. Com [...]
A partir de 17 de março de 2016, passa a vigorar a Lei 13.105/2015, também conhecida como Novo Código de Processo Civil. Sabendo das discussões que serão implementadas com a mudança legislativa no próprio processo civil, é importante também notar que essa alteração legal afeta outras áreas do direito que [...]
O novo Código de Processo Civil regulamentou as questões referentes aos honorários advocatícios de forma bastante detalhada no caput do art. 85 e em seus dezenove parágrafos. Foram dirimidas antigas controvérsias, valorizando a profissão, seja da advocacia pública ou privada. Dentre as inovações trazidas pelo diploma, destacam-se: a natureza alimentar [...]
Pode até não parecer, mas as opções de leitura para profissionais da advocacia vão muito além do Vade Mecum e o sumário jurisprudencial do STJ. Na verdade, há muitos títulos disponíveis com extrema relevância para profissionais do Direito, independentemente de sua área de atuação. Que tal conferir nossa lista de [...]
A cobrança correta dos honorários advocatícios tem suma importância na gestão dos escritórios. É preciso escolher uma boa metodologia para o cálculo do valor ideal: não tão baixo que comprometa a rentabilidade do negócio, nem tão alto que afaste os clientes para a concorrência. Contudo, esse cálculo nem sempre é [...]
A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto importante no combate à fraude — como o nome já diz, por meio dela é possível afastar a personalidade de uma pessoa jurídica para atingir os bens dos seus sócios, nos casos em que estes a utilizam para infringir a lei. Por [...]
Modificações na contagem dos prazos, nos procedimentos e até mesmo nos honorários advocatícios: a vigência do novo Código de Processo Civil vem se aproximando e com ela inúmeras mudanças no dia a dia dos profissionais do Direito. Saber das novidades é essencial para qualquer advogado, e, pensando nisso, preparamos este [...]
Com entrada em vigor no próximo mês de março de 2016, a Lei n. 13105/2015, mais conhecida como o novo Código de Processo Civil, trouxe uma série de inovações que despertaram inúmeros debates entre especialistas e operadores do Direito. A reforma inicial do antigo Código de 1975 foi impulsionada pela [...]
No dia 18 de março de 2016 entra em vigor o novo Código de Processo Civil. Buscando dar uma nova roupagem à Justiça brasileira, o diploma trouxe uma série de mudanças a fim de eliminar antigas críticas como a morosidade e a falta de transparência. Com a aproximação dessa data, [...]