O processo judicial eletrônico é uma grande inovação no mundo jurídico. Com o objetivo de reduzir gastos com papel e melhorar o tempo de julgamento dos processos, a medida vem sendo implementada gradativamente em todos os tribunais do país. Pensando nisso, preparamos este post para tirar as principais dúvidas sobre o processo judicial eletrônico. Quer saber mais sobre o assunto? Continue lendo o nosso post de hoje!

O que é o processo judicial eletrônico?

O processo judicial eletrônico (também conhecido como PJe) é um processo judicial em que todas as petições, decisões e demais documentos que integram os autos são disponibilizados em meio eletrônico. Dessa forma, esses processos não utilizam papéis, pois os dados são todos digitalizados e mantidos virtualmente, podendo ser acessados por meio da internet.

O que mudou após a sua aprovação?

A principal mudança trazida pelo processo eletrônico é a possibilidade de acesso aos autos de uma maneira mais fácil. Com ele, os advogados não precisam mais se deslocar até o cartório para conferir o andamento de seus processos: basta acessar o sistema do tribunal e visualizar os autos a qualquer momento e em qualquer local. Da mesma forma, as petições podem ser protocolizadas online.

Quais são as vantagens desse sistema?

O principal ganho é com relação à celeridade. Com os processos físicos, é comum que seu andamento seja demorado em razão das chamadas “etapas mortas”: petições que ficam paradas na “pilha da juntada” por meses; malotes de remessa dos autos aos diferentes atuantes no processo; etc. Como essas etapas são eliminadas no processo eletrônico, o tempo de julgamento é reduzido.

Além disso, as interações com os autos se tornaram mais simples. Como mencionamos, não há mais a necessidade de o advogado se deslocar até o fórum para acompanhar seus processos ou encarar filas no setor de protocolo. Os horários de protocolização de petição também são diferenciados, já que não se restringem ao horário de funcionamento do fórum: podem ser feitos até a meia-noite do dia do prazo.

Que críticas o processo eletrônico tem sofrido?

Apesar de, em tese, o sistema servir para facilitar a vida dos envolvidos, nem sempre é isso que acontece. O processo eletrônico tem sofrido muitas críticas por parte dos usuários, principalmente em razão de problemas técnicos. Não é raro que o sistema seja afetado por indisponibilidades momentâneas, que levam a suspensões frequentes dos prazos e, por consequência, tornam o julgamento mais demorado.

Outra crítica bastante comum é sobre a demora no processamento por parte dos cartórios, o que também acaba prejudicando todo o objetivo de celeridade do processo eletrônico.

Como é possível verificar a autenticidade dos documentos eletrônicos?

Como a internet ainda é um meio vulnerável a fraudes, essa ainda é uma dúvida muito comum. Contudo, não é preciso se preocupar, pois os processos eletrônicos são extremamente seguros. Isso porque foram criadas ferramentas para identificar o signatário das manifestações e a veracidade dos documentos juntados: o certificado digital e a assinatura digital.

O certificado digital é uma espécie de carteira de identidade virtual, ou seja, um documento eletrônico em que constam todos os dados de quem o utiliza. Nas transações realizadas via internet, os envolvidos deverão apresentar os seus respectivos certificados digitais, a fim de garantir a autenticidade do ato.

A assinatura digital, por sua vez, é uma maneira de assinar os documentos digitais. Essa tecnologia cria um número único e intransferível para os documentos digitais, com base em uma operação matemática que leva em conta o próprio documento e o certificado digital do signatário. Com base nesse número, é possível verificar quem assinou o documento e garantir que ele não sofreu nenhuma alteração.

Quais providências o advogado deve tomar para aderir ao PJe?

O primeiro passo deve ser providenciar um certificado digital. Esse documento virtual pode ser obtido junto a uma Autoridade Certificadora, que são aquelas responsáveis pela sua emissão. A OAB é uma dessas autoridades, e emite certificados digitais que incluem o número de inscrição do profissional.

Além disso, para conseguir visualizar e atuar no processo eletrônico, o advogado também precisa realizar um cadastro prévio no site do tribunal em que o processo tem seu curso.

E então, ainda ficou com alguma dúvida sobre o processo judicial eletrônico? Deixe seu comentário!